Ao julgar o caso Pulsifer v. United States, que se refere a uma disputa sobre um dispositivo da lei “First Step Act”, que permite a condenados pedir a redução da pena, a Suprema Corte dos EUA decidiu, por 6 votos a 3 (fora das linhas ideológicas dos ministros), que em um texto jurídico que a […]
O post Às vezes, ‘e’ pode significar ‘ou’, decide Suprema Corte dos EUA apareceu primeiro em Consultor Jurídico.