A atuação da Guarda Civil Metropolitana ao sair às ruas para abordar e revistar moradores em situação de rua, incluindo os que estão dormindo, sem qualquer sinal de participação em crime, é ilegal. A posição é da 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que absolveu uma mulher que morava nas ruas […]
O post Atuação de GCM para abordar moradores em situação de rua é ilegal, decide TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.