Tramita no Senado o anteprojeto de lei que visa à atualização de certos dispositivos do Código Civil. E dessa proposta, em se tratando de responsabilidade civil, o futuro artigo 944-A abordará a quantificação do dano moral, instituto esse que ainda causa muita dúvida acerca de sua valoração. Spacca Está certo que os incisos V e […]
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