A Medida Provisória 1.108, publicada em 28 de março deste ano, trouxe alterações significativas ao teletrabalho, especialmente em relação ao controle das jornadas de trabalho. O encerramento do prazo de…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma ação relativa a motoristas de caminhão que transportam cargas de cana-de-açúcar superiores ao máximo permitido pela lei de trânsito…
Em fevereiro de 2021, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) publicou a Instrução Normativa nº 82 com objetivo de regular os novos procedimentos para a autenticação de…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 06/07/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade,…
O Tribunal Superior Eleitoral vai refazer o cálculo de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), de modo a permitir que os partidos que elegeram deputado federal em…
A improbidade administrativa é fenômeno relativamente novo no cenário jurídico brasileiro. A partir da promulgação da Constituição de 1988 o instituto passa a receber previsão, e posteriormente refinamento por meio…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 06/07/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco…
O empregador, no curso da relação de trabalho, possui alguns poderes de gestão, dentre os quais se encontra o poder disciplinar, que, segundo o saudoso professor Amauri Mascaro do Nascimento,…
Causou confusão a avaliação de tendência de votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal feita pelo Anuário da Justiça Brasil 2022 (clique aqui para ler), que acaba de ser lançado…
As inovações tecnológicas sempre foram um fator fundamental às transformações que marcam a evolução do sistema capitalista, o qual é caracterizado por uma sucessiva disputa concorrencial entre o velho, caracterizado…
