César Dario: Delitos de opinião e prisão preventiva
A Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional, cuida de delitos que atentam contra o Estado democrático de Direito em seu…
TJ-SP anula sentença por ligação de árbitro com uma das partes
Toda informação de caráter pessoal ou profissional capaz de gerar dúvida quanto à imparcialidade do árbitro deve ser apontada desde o início do procedimento ou no momento em que se tiver conhecimento…
“Contrato de aprendizagem” é o Tema do Mês da Biblioteca do TST
A seleção de artigos inclui temas como trabalho intermitente e profissionalização e aprendizagem desportiva x aprendizagem trabalhista 04/04/22 - O Tema do Mês de abril da Biblioteca Délio Maranhão do…
Lenio Streck: Para UFPB, vaga por cota é do reitor
Volto ao assunto do reitor da UFPB que, por cotas, ingressou na terceira graduação. Pelo andar da prosa, uma vaga em universidade pública não deve ter custo. É grátis. E…
ESG se incorpora a todas as áreas do Direito, afirma Lee
A constatação de que a civilização mudou mais nos últimos vinte anos que nos 500 anos anteriores está decodificada numa sigla: ESG, o apelido dado a um conceito que pede…
Mantida multa a empresa que não demonstrou empenho para contratar pessoas com deficiência
Para a 3ª Turma, as normas que tratam das cotas para esse grupo têm caráter imperativo Ministro Mauricio Godinho Delgado 04/04/22 - A Agroservice Empreiteira Agrícola, sediada em Brasília (DF), terá…
De cada dez subprocuradores da República, nove oficiam no STJ
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. A atuação dos subprocuradores-gerais da…
André Ferrer: Lei 13.964 e medidas cautelares de ofício
Antes da Lei 13.964/2019, vigorava no Código de Processo Penal o dispositivo legal que previa a decretação de medida cautelar de ofício pelo juiz; após a entrada em vigor da…
Bancários do Itaú Unibanco de Porto Alegre podem portar dispositivo de alarme remoto para assaltos
Para a 5ª Turma, não há irregularidade na imposição do uso do dispositivo. Ministro Breno Medeiros 04/04/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso do Ministério…
Georges Abboud: Os desafios da regulação estatal 2.0.
Divulgação De 18 a 21 de abril, o Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) promoverá, em Lisboa, uma série de encontros intitulada: Os Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da Regulação Estatal.…