Ventos de mudança nos julgamentos sobre ITR?
Nesta semana voltamos a tratar de um velho (desconhecido), o imposto territorial rural (ITR). A retomada da temática, que sói não receber devida atenção pelos juristas, mormente aos que se…
Benefícios federais na epidemia não podem ser estendidos a estados
Sem lei específica do próprio estado, não é possível estender para tributos estaduais os efeitos de normas aplicáveis no âmbito dos tributos federais ou do Simples Nacional, ou mesmo os…
Conib faz debate sobre discurso de ódio e banalização do Holocausto
A Confederação Israelita do Brasil (Conib) promoverá nesta quarta-feira (23/3), no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília, debate sobre os dispositivos da legislação brasileira que podem ser…
Servidora com filha autista deve ter jornada reduzida
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento de que uma empregada de empresa pública federal tem direito a horário especial, com redução de jornada e sem prejuízo da…
Dias Trindade: Racismo nas relações de consumo, parte 2
O artigo 6º do "Codex" Consumerista elenca os principais direitos básicos do consumidor, todavia, iremos focar naqueles que entendemos violados quando das situações em que: 1) uma pessoa negra é impedida de…
Goes Lima: Deveres judiciais instrutórios na LIA
A Lei 14.230/2021, como ficou até enfadonho repetir, alterou profundamente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), nos seus aspectos materiais e processuais. Interessa-nos neste breve texto abordar as novas…
MPF ajuíza ação contra Jair Bolsonaro no ‘caso Wal do Açaí’
O Ministério Público Federal propôs ação em que pede a condenação do presidente Jair Bolsonaro (PL) pela prática de improbidade administrativa na Justiça Federal em Brasília. O MP também solicita…
Jornalistas não devem indenizar deputada Bia Kicis por reportagem
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento nesta terça-feira (22/3) a um recurso da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que buscava receber indenização por danos morais causados pela publicação de…
TST mantém medidas contra trabalho análogo à escravidão em fazenda na Bahia
No local, foram resgatados 39 trabalhadores em condições precárias de trabalho. 22/03/22 - A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve a responsabilidade da Costa…
Fernando Pimentel é absolvido de acusação de tráfico de influência
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu absolver o ex-governador do estado Fernando Pimentel (PT) das acusações de tráfico de influência e lavagem de dinheiro no período em…