Em mais um capítulo da disputa entre a Buser e entidades que representam empresas de transporte rodoviário, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) negou pedido de antecipação de tutela…
A polêmica sobre a contratação de advogados ou serviços jurídicos especializados por inexigibilidade de licitação sempre ocupou amplas discussões no cenário nacional, em decorrência dos mais variados motivos. Primeiramente, há…
Da leitura de matéria extraída do site do TST ("Assédio sexual: o que é, quais são os seus direitos e como prevenir?") tem-se uma rápida ideia sobre a problemática do assédio…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça concluiu nesta quarta-feira (16/3), o julgamento de alguns recursos especiais sob o rito dos repetitivos [1]. Os ministros entenderam, de modo acertado,…
Com o fim do biênio 2020/21 nos aproximamos do encerramento de um ciclo repleto de desafios, mas principalmente marcado pelo aprendizado e pela renovação. É certo que os efeitos econômicos…
O trabalhador que se submete a temperaturas superiores àquelas descritas na norma regulamentadora de seu ofício tem direito a pausas e, caso estas sejam sonegadas, pode ficar caracterizada a atividade…
Ela alegou que era obrigada a se apresentar excessivamente maquiada para o trabalho. 18/03/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Gol Linhas Aéreas S.A.…
As doações foram entregues à Casa de Apoio ao Paciente com Câncer Irmã Gabriela, entidade vinculada à Liga Norteriograndense Contra o Câncer. Caixas das doações arrecadas sobre as mesas (foto:…
Devido ao risco de violação de direitos e garantias individuais, a 12ª Vara Federal Cível da Bahia determinou, em liminar, que o Sindicato dos Servidores Penitenciários estaduais (Sinspeb) e o governo…
A Lei Anticrime (Lei nº 13.964/19) promoveu diversas modificações no ordenamento jurídico brasileiro, dentre as quais a inserção, no Código de Processo Penal, de disposições específicas acerca da fundamentação das…
