Bernardo Mitre: Cessão dos direitos de autor
Para verificar a validade ou nulidade da cessão total ou parcial dos direitos de autor, examino adiante o artigo 50 da Lei de Direitos Autorais (LDA) e, ao final, apresento uma…
Contrato firmado por pessoa analfabeta independe de escritura pública
O contrato de empréstimo consignado firmado por pessoa analfabeta deve observar as formalidades do artigo 595 do Código Civil, que prevê a assinatura do instrumento a rogo por terceiro e…
Acordo com vendedor por defeito de produto não obriga fabricante
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o acordo firmado por um dos réus em ação indenizatória ajuizada com base em defeito do produto (artigo 12 do Código…
Manicure não obtém reconhecimento de vínculo com salão de beleza
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma manicure que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com o Estúdio W Cabeleireiros Ltda.,…
STJ cria comissão para debater escolha de membros do TRF-6
O Superior Tribunal de Justiça editou a Portaria STJ/GP 56/2022, que institui comissão temporária destinada a apresentar sugestões relativas aos procedimentos que a corte deve seguir no processo de preenchimento das…
Isac Costa: Futuro dos agentes autônomos de investimentos no Brasil
O Brasil tem hoje pouco menos de 20 mil agentes autônomos de investimentos (AAIs). Essa atividade é regulada pela Resolução CVM nº 16/2021 e envolve a distribuição de produtos financeiros.…
Mês da Mulher: prédio do TST ficará iluminado de lilás durante o mês de março
(3/3/2022) Em alusão ao Dia Internacional da Mulher e como parte dos eventos programados para o mês de março, o prédio do Tribunal Superior do Trabalho está iluminado com a…
Manicure não consegue reconhecimento de vínculo com salão de beleza
Ficou demonstrado que o contrato era de parceria. 03/03/22 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma manicure que buscava o reconhecimento do…
TJ-SP revoga preventiva sem fato novo contra acusada de assassinato
Embora a sentença condenatória possa determinar o recolhimento da ré, como em qualquer outra decisão no processo é necessária a justificação dos motivos. A simples condenação, portanto, não é o…
STJ tranca investigação aberta pela “lava jato” à revelia do STF
Para continuar investigando o ex-líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza, e lobistas implicados em supostas irregularidades na Petrobras, procuradores da "lava jato" do Paraná interpretaram uma decisão de compartilhamento…