Autonomia partidária e regras na emissão de carta de anuência

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Logo após o advento da Emenda Constitucional n° 111, de 28 de setembro de 2021, publicamos um artigo acerca do instituto da fidelidade partidária, detalhando as hipóteses ensejadoras de justa causa para desfiliação, com relevo à novel disposição autorizadora, qual seja: carta de anuência emitida …