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Avelar e Mello: STF e o acesso da polícia a celulares

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O Supremo Tribunal Federal enfrentará relevante discussão com repercussão geral descrita no Tema 977: “licitude da prova produzida durante o inquérito policial relativa ao acesso, sem autorização judicial, a registros e informações contidos em aparelho de telefone celular, relacionados à conduta …

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