Ausentes os requisitos para a eficaz resolução do contrato e a consolidação da propriedade, a 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, julgou improcedente uma ação de busca e apreensão e condenou um banco a pagar indenização por danos morais e perdas e danos e multa de 50% do…
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