Barata Lima: Retificação de área e aquisição indevida de propriedade

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Consoante preceitua o artigo 1.245 do Código Civil, dar-se-á a transferência da propriedade imóvel, entre vivos, através do registro do título de transferência no registro de imóveis.
Conforme se extrai dessa norma, todo imóvel, para ser transferido à titularidade de outrem, deverá passar pel…