Na era das fake news eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assume protagonismo na interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na corrida eleitoral, cumprindo com suas funções regulatórias além das adjudicatórias. De um lado, o exercício interpretativo é tormentoso di…
Barros e Cipriano: Controle social do processo eleitoral
- Autor do post:
- Post publicado:31/08/2022
- Categoria do post:Sem Categoria