Para verificar a validade ou nulidade da cessão total ou parcial dos direitos de autor, examino adiante o artigo 50 da Lei de Direitos Autorais (LDA) e, ao final, apresento uma possibilidade lícita e incomum de uso, indireto, da cessão onerosa de direitos patrimoniais autorais para compor a prote…
Bernardo Mitre: Cessão dos direitos de autor
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- Post publicado:03/03/2022
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