Borges e Galhardo: Código de Processo Civil ou direito fundamental

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Ao explorar o entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da sentença ultra petita nas ações de alimentos podemos perceber a contraposição entre os direitos fundamentais, o melhor interesse do infante e as normas processuais ordinárias.
A sentença é ato [1] do magistrado que coloca fim …