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Bruno Fuga: Técnica da sinalização para superação de precedentes

  • Autor do post:
  • Post publicado:25/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Na sinalização, o tribunal respeita o precedente julgando um determinado caso, porém sinaliza que o precedente pode ser revogado a qualquer momento [1]. Na sinalização não ocorre um overruling (superação), mas é necessário comunicar e orientar jurisdicionados a respeito de que o precedente poderá…

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