Uma pessoa é presa preventivamente sob o fundamento genérico de estar foragida, fundamento esse desacompanhado de qualquer prova concreta. Não se diz as questões mais básicas de “como”, “quando”, “por ordem de quem” ou mesmo “em qual processo” ela teria sido considerada foragida. Sem dúvida, os m…
Castro e Leite: BNMP, CNJ e o direito a certidões
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- Post publicado:02/06/2023
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