O ministro Edson Fachin , do STF (Supremo Tribunal Federal), validou nesta sexta-feira (17/3) a declaração de entrega voluntária do cidadão russo Serguei Vladimirovich Cherkasov, suspeito de integrar uma organização…
As instituições financeiras devem responder, independentemente de culpa, pelos defeitos relativos aos serviços prestados. E as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos…
Por entender que há risco de aumento de dano, o juiz Otacílio de Mesquita Zago, da 4ª Unidade de Processamento Judicial das Varas Cíveis de Goiânia, atendeu a um pedido…
Conforme divulgado recentemente, a SBDI 1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em 2/2/2023, suspendeu a proclamação do resultado do julgamento do processo em…
A interação do humano com os animais apresenta pontos de tensão e de difícil enquadramento legal; ao lado de carinho e cuidado sobrevivem práticas ligadas ao uso dos animais domésticos,…
O Código de Processo Penal não autoriza buscas pessoais praticadas como "rotina" ou "praxe" do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motivação exploratória, mas apenas buscas com finalidade probatória e motivação correlata.…
A Corregedoria Nacional de Justiça fez na última terça-feira (14/3) a segunda reunião virtual com representantes das corregedorias de Justiça dos estados para alinhar os preparativos da Semana Nacional de Identificação Civil. O encontro…
Auxiliar a jovem advocacia, prover serviços tecnológicos de qualidade para os associados, participar ativamente dos debates sobre novas leis e agregar profissionais com diferentes formações e orientações políticas são alguns dos…
A comissão especial do Senado aprovou, em 21 de novembro de 2022, anteprojeto para lei geral do impeachment, tendo em vista a compatibilização do instituto, então disciplinado pela Lei nº…
1. A inafastável tensão entre o Direito Penal e a liberdade de expressão voltou a ser objeto de atenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos ("Corte IDH" ou "Corte") no…
