O sócio responde por parcelas devidas pela empresa somente até a data da sua saída da sociedade, registrada no órgão oficial. Assim, a Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da…
Depois de mais de dois anos do advento da Lei Anticrime (Lei 13.964/19), ainda se identificam diversos problemas práticos quanto aos novos dispositivos legais, dentre eles os acordos de não…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o ato judicial que decreta o fim do vínculo societário em relação a um sócio tem natureza de sentença, de…
O The New York Times publicou, em 16 de março, a reportagem "Submarine Spy Couple Tried to Sell Nuclear Secrets to Brazil", revelando que, em 2020, um engenheiro da Marinha…
A vinculação ou a equiparação de qualquer espécie remuneratória para efeito de remuneração de pessoal do serviço público ofende o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal. Esse entendimento foi adotado…
A Polícia Militar e a Polícia Civil cumpriram nesta sexta-feira (25/3) 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Dourados, Jardim e Jaraguari, no Mato Grosso do…
A comenda foi entregue pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e faz parte das comemorações dos 200 anos da instituição 28/03/2022 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),…
Estava concentrado na estrada e nos meus pensamentos. De repente, ao avistar no horizonte a bela vogal amarela de contornos azuis, percebi que o marcador de combustíveis indicava perigosa proximidade…
É possível a intervenção do Poder Judiciário para recompor o equilíbrio financeiro de um contrato e para a preservação do negócio. Com esse entendimento, o juiz Gabriel Albieri, da Vara…
Por excesso de prazo injustificado, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu Habeas Corpus a um homem que está preso preventivamente…
