Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link.…
Alex dos Anjos: Regulamentação de nacionalidade portuguesa
Provavelmente motivados pela forma um tanto quanto suspeito que o oligarca russo Roman Abramovich obteve a cidadania portuguesa, o governo local fez alterações importantes no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, por…
STJ revoga acesso de jornal a dados do cartão de Bolsonaro
Por entender que o cumprimento da ordem judicial poderia expor informações sensíveis e colocar em risco a segurança do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça,…
Niver Acosta: Infidelidade conjugal e o Direito de Família
Em que se baseia o relacionamento conjugal? Fidelidade ou lealdade? Em um tempo não tão distante, o Código Penal enquadrava o adultério como ato ilícito penal e previa, inclusive, pena…
ITCN cobra Bacen e ANPD sobre vazamento frequente de chaves Pix
O Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN) enviou um ofício aos presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados,Waldemar…
Juiz manda União fazer licitação para linhas da Viação Águia Branca
A autorização a particulares para prestação de transporte interestadual de passageiros por tempo indeterminado, sem licitação, é inconstitucional. Com esse entendimento, a 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em liminar nesta…
Segunda Turma: sessões do colegiado têm participação 100% feminina
Nesta quarta-feira (23), essa peculiaridade foi ressaltada pela ministra Maria Helena Mallmann, presidente do colegiado, durante a sessão Segunda Turma do TST 23/03/22 - As sessões da Segunda Turma do…
Nereida Horta: A redução do IOF sobre o câmbio até 2029
A já anunciada intenção de reduzir o IOF [1] incidente sobre as operações de câmbio foi formalizada com a publicação do Decreto nº 10.997, em 15 de março de 2022,…
Busca em domicílio deve ter consentimento documentado
O consentimento do morador para a entrada dos policiais no seu imóvel será válido apenas se documentado por escrito e, ainda, for registrado em gravação audiovisual. STJ tem consolidado entendimento…
Marília Boczar: Alíquota única de ICMS para combustíveis
A recentíssima Lei Complementar 192 publicada no último dia 11 de março tem causado grande repercussão na mídia. O alvoroço não se deve somente ao objetivo da lei que é, segundo…