STJ condena Dallagnol a indenizar Lula por caso do PowerPoint
A precisão, certeza, densidade e coerência que se exige da denúncia impõe-se igualmente ao ato de divulgar a denúncia à imprensa e à sociedade. Se na peça de acusação não…
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Plano é condenado por não cobrir cirurgia para retirar tumor de pele
"Não há como alegar ausência de cobertura para o procedimento médico solicitado, pois foi recomendado pelo profissional da saúde que assiste à autora em seu tratamento para enfrentar a letalidade…
TJ-SP envia à Assembleia projeto de implantação do 5º assistente
A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo enviou nesta terça-feira (22/3) à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei de implantação do 5º assistente nos gabinetes dos…
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Desconhecimento da lei não justifica apologia ao nazismo, diz juiz
Conforme o artigo 21 do Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável. Com base nesse entendimento, o juiz Fernando Toledo Carneiro, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou…