O Direito brasileiro está pronto para viver um novo patamar de debates sobre a regularização fundiária. Assunto que merecidamente veio à ribalta nesta última década, ganhou simpatia da comunidade jurídica e entrou completamente na agenda legislativa. Jos Barlow Houve então, a contento, uma produção legislativa em massa, com muitos diplomas jurídicos tratando sobre o assunto, […]
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