CNJ estabelece regras para o registro de natimorto em cartórios

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

Com o objetivo de garantir dignidade às famílias que enfrentam o drama de perder um bebê no seu nascimento, a Corregedoria Nacional de Justiça editou norma com regras para o registro em cartório de filho natimorto. O Provimento 151/2023 altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional …