A comissão de juristas responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, encerrou 2023 com a apresentação dos relatórios parciais, elaborados pelas 11 subcomissões temáticas. As propostas apresentadas pelas subcomissões são o resultado de estudos feitos com a sociedade civil, a comunidade […]
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