Como identificar a ratio decidendi e aplicar ou distinguir um precedente?
Cesar Zucatti Pritsch
SUMARIO: 1. À guisa de introdução; 2. Identificando o ratio decidendi ou holding; 3. O teste da inversão de Wambaugh; 4. Goodhart, e a busca de regras mais concretas para a identificação da parte vinculante da decisão; 5. Regras de Relevância – a caracterização dos “fatos materiais” com maior ou menor abstração – categorias de assimilação – Schauer; 6. Síntese esquemática para a identificação da ratio decidendi; 7. Se não é ratio decidendi, é obiter dictum; 8. Aplicação direta (following) da ratio decidendi; 9. Superação (overruling); 10. Analogia (analogical reasoning); 11. Distinção (distinguishing); 11. Considerações finais