A efetividade constitucional dos direitos sociais será tema de painel na próxima quarta-feira (29/11), das 9h às 12h30, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). Durante o painel, serão discutidos temas como o esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho por decisões do Supremo Tribunal Federal; renda universal básica; assédio no […]
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