Contrato de parceria com empresa de patinetes afasta responsabilidade de plataforma digital | TST na Voz do Brasil

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12/10/23 – A Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda., com sede em São Paulo (SP), não pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas devidos a um mecânico que fazia a manutenção de patinetes elétricos da Grin Mobilidade oferecidos pela plataforma digital. Para a maioria da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o contrato firmado foi de parceria, e não de prestação de serviços.

Saiba os detalhes com a repórter Samanta Flor.

Processo: RR-1000832-08.2020.5.02.0075