Neste trabalho será analisado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a perícia é dispensável à comprovação do crime de poluição ambiental, quando se trata de causar poluição em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana, previsto no artigo 54, primeira parte, da Lei 9.605/1998. O equívoco do entendimento se […]
O post Crime de poluição ambiental e a dispensa de prova pericial em crimes de perigo abstrato apareceu primeiro em Consultor Jurídico.