Decisão do júri amparada nos autos é soberana, reitera TJ-CE

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

Quando existem duas versões amparadas pelas provas do processo, a decisão do Tribunal do Júri deve ser preservada em respeito ao princípio constitucional da soberania dos veredictos. O simples fato de a versao não parecer ser a escolha mais acertada não vale como fundamento para que a competência…