Decisão sobre ‘herança’ de ação do MPF por MP estadual foi destaque

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

Na segunda-feira (26/9), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu permitir ao Ministério Público de Pernambuco que avalie se deve assumir uma ação de improbidade ajuizada pelo MPF, que foi considerado parte ilegítima pelo juízo da causa.
No entendimento dos ministros, o fato de uma a…