A entrada em domicílio sem autorização judicial depende de fundadas razões e, quando permitida pelo morador, deve ser registrada. E a palavra dos policiais não pode bastar para legitimar prisões e condenações, sob pena de violação do direito de defesa e de estimular o racismo. Com esse entendimento, o desembargador Alcides da Fonseca Neto, do […]
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