O princípio da correlação entre acusação e sentença, também chamado de princípio da congruência, representa um dos mais importantes postulados para a defesa, assegurando que a sentença esteja em consonância com o fato delituoso que fora descrito na denúncia. Desse modo, é vedado ao juiz julgar de…
Diego Fucilini: Congruência e a emendatio libelli
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- Post publicado:13/06/2022
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