Quando um caso de análise de identificação racial encontra-se em “zonas cinzentas”, com dúvidas razoáveis sobre o fenótipo do indivíduo, deve prevalecer o critério da autodeclaração. Assim, baseando-se no voto do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, na ADC 41, a Corte Espec…
Araújo, Cabulão & Degolin Sociedade
de Advogados – OAB/SP 23.247
(18) 3304-5582 |(18) 98181-4231
Rua Baguaçu, 2234 – Alvorada, Araçatuba/SP, 16016-000
O Escritório ARAÚJO, CABULÃO & DEGOLIN está localizado na cidade de Araçatuba/SP, mas atende todo o Brasil.
Temos por finalidade prestar serviços jurídicos de excelência, sempre focado no resultado e na satisfação dos nossos clientes, com soluções práticas, eficientes e de forma a apoiar na concretização dos objetos.
Possuímos um quadro de profissionais extremamente qualificados e preparados para a entrega dos melhores serviços jurídicos.