Embalagem semelhante não caracteriza concorrência desleal, diz TJ-SP

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

É a distintividade que justifica a proteção do trade dress sob o manto da concorrência desleal. Sem distintividade, aos olhos dos consumidores, não existe associação indevida ou confusão pelo cliente nem, consequentemente, desvio fraudulento de clientela.
Jcomp/FreepikMarcas de amendoim disp…