Empresa deve ressarcir cidade de SP por fraude em eventos LGBTQIA+

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A subcontratação de produtos e serviços feita antes mesmo da conclusão de processo licitatório e por preços inferiores aos informados no certame caracteriza fraude, passível de ressarcimento ao erário, conforme previsão da Lei Anticorrupção (12.486/2013).
Contrato previa disponibilização de …