1) Os equívocos dos legisladores nacionais em matéria de prescrição. (i) O Código de 2016. O Legislador Civil de 1916 foi parcimonioso em relação à prescrição. Não cometeu o equívoco de pretender defini-la. Limitou-se, embora sem precisão de linguagem, a regulamentá-la. (ii) O Código de 2002. O Legislador Civil de 2002 foi afoito. Começou por […]
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