Erick Linhares: Execução nos juizados especiais cíveis

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Aplicação subsidiária do CPC
Conceitualmente, a execução tem sido definida como o cumprimento forçado de uma obrigação líquida, certa, exigível e inadimplida. Logo, o processo executivo é o conjunto de atos judiciais aptos a compelir o devedor a satisfazer o direito do credor.
Por isso, as tu…