Especializadas em Pauta é um produto dedicado à divulgação das decisões proferidas pela Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais, em composição plena, a partir de agosto de 2022. Apresenta a organização temática das decisões e o panorama detalhado das questões submetidas a julgamento, compilando informações como a composição do julgamento, a ementa do acórdão, o dispositivo, a legislação citada e a jurisprudência transcrita. Identifica, ainda, como as decisões contribuem para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável delineados pelas Nações Unidas.
Informações atualizadas em 12 de agosto de 2024.
Assunto
Descrição Sucinta da Questão Submetida a Julgamento