Fachin e Arruda: Lições constitucionais contra a erosão da democracia

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Proteger o Estado democrático de Direito e propiciar condições básicas para permitir a continuidade do processo democrático: eis aí o labor essencial para defender os fundamentos da República Federativa do Brasil e realizar princípios e direitos básicos na perspectiva da dignidade humana. Em 333 …