10/06/22 – Confira os destaques dessa edição:
(00:43) Advogada que não fez defesa oral por problemas de conexão à internet não consegue anular processo. Conforme a SDI-2, a conexão à rede de computadores é de responsabilidade da advogada.
(04:02) Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cia. Olsen de Tratores Agro Industrial, de Caçador (SC), a indenizar um supervisor de controle de qualidade, em razão da utilização indevida da sua imagem no site da empresa na internet. Conforme a decisão, não houve autorização expressa do empregado para o uso da imagem, que tinha manifesta finalidade comercial.
(06:16) Distribuidora de combustível é responsabilizada por morte de motorista de caminhão. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Fluminense Diesel Ltda. (Flumidiesel), de Barra Mansa (RJ), pelo acidente que causou a morte de um motorista de caminhão de transporte de combustíveis na Via Dutra, no Natal de 1995. Conforme colegiado, a responsabilidade, no caso, é objetiva, que dispensa a comprovação de culpa da empresa, em razão da atividade de risco.
(08:15) Radialistas receberão adicional por acúmulo de funções no mesmo setor. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda. (Rede Pampa) ao pagamento do adicional por acúmulo de função a radialistas que exercem mais de duas funções no mesmo setor. De acordo com o colegiado, a decisão está de acordo com a lei que regulamenta a profissão.
(11:26) TST promove conciliações em ações coletivas e individuais. A 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista atendeu a mais de 219 mil pessoas em 65.035 audiências realizadas nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. Foram 21.167 acordos homologados e cerca de R$ 764,6 mil movimentados. O que nem todos sabem, porém, é que também é possível realizar acordos em processos que já estão em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho.
(16:32) Fotos de diretores da Enamat são afixadas em galeria. O ministro Vieira de Mello Filho e a ministra Dora Maria da Costa estiveram à frente da instituição nos biênios 2018-2020 e 2020-2022, respectivamente.
(17:32) TST participa da Semana Nacional de Arquivos 2022. O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de sua Comissão de Gestão Documental e Memória, participou da 6ª edição da Semana Nacional de Arquivos. A edição de 2022 teve por objetivo propor um diálogo entre os arquivos e seus acervos, procurando neles histórias que possam inspirar um importante debate na sociedade brasileira.
(18:43) Dumping social nas relações de trabalho é o tema do mês da Biblioteca do TST. A prática é definida como o descumprimento reiterado da legislação trabalhista como forma de aumentar os lucros e de levar vantagem sobre a concorrência.
(19:35) Podcast Trabalho em Pauta debate a valorização da Justiça do Trabalho. A valorização da Justiça do Trabalho é o tema do 30º e último episódio da quinta temporada do podcast Trabalho em Pauta. O programa tem a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, e da historiadora e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Clarice Speranza.