Felipe Brasil: Violação aos direitos fundamentais da pessoa idosa

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“Envelhecer é uma arte”, reverberava o samba de Adoniran Barbosa, ainda em 1976, prestando homenagem ao homem experiente, que já enfrentou muitas vicissitudes na vida. Infelizmente, não foi esse mesmo prestígio que inspirou o legislador do Código Civil de 2002, ao estabelecer, no artigo 1.641, in…