Frederico Cattani: Pedido de nulidade sobre o procedimento

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O pedido de nulidade sobre um procedimento penal deve ser analisado imediatamente e não se confunde com o mérito para ser avaliado somente no momento da sentença.
O pedido de nulidade feito em razão de um ato de produção de prova ou de elementos de investigação obriga o julgador a se posiciona…