Os Tribunais Superiores vêm admitindo a interpretação extensiva quanto às modalidades de remição da pena, quando esta for favorável ao apenado e, consequentemente, à sociedade. Admite-se, portanto, a realização de analogia in bonan partem para postular meios, não necessariamente positivados, de r…
Gabriel Cândido: Remição da pena além da positivação
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- Post publicado:09/10/2022
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