Gabriel Infante: Não aplicação da atenuante da confissão espontânea

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A Constituição de 1988 estipulou, como dever da família, da sociedade e do Estado, a necessidade de se assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, vários direitos, bem como de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, cruel…