Gabriel Lima: Direito dos museus sobre as fotos das coleções

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Em interessante acórdão datado de 23/12/2016, o Conselho de Estado francês, órgão de cúpula da justiça administrativa, estabeleceu sua tese jurídica acerca do direito dos museus de negarem a fotógrafos particulares o acesso às suas obras para fins comerciais. No caso analisado, a requerente, uma …