Em 25/11/2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou o julgamento acerca do alcance da aplicação do princípio da não cumulatividade ao PIS e à Cofins.
Ao julgar o leading case do Tema nº 756 de Repercussão Geral (Recurso Extraordinário nº 841.979), o STF analisou se a sistemática do regime…