Galtiênio da Cruz: Colaboração premiada e sanção pecuniária

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

É premissa intransponível para a celebração de um acordo de colaboração premiada que o colaborador cesse a atividade delitiva. Diante desse dever, decorrente dos princípios da lealdade e da boa-fé, norteadores do acordo de colaboração premiada, é necessário buscar “a recuperação total ou parcial …