Gilmar reconhece prescrição de estelionato cometido há 23 anos

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em um processo em que vários réus são condenados, a contagem do prazo prescricional não pode ser igual para todos e deve levar em conta a pena aplicada a cada indivíduo.
Gilmar Mendes destacou morosidade na tramitação do processo, que durou 23 anos
Carlos Moura/SCO/STF
Esse foi o enten…