Giuseppe Falco: Janeiro de 2023, o mês da omissão imprópria

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O primeiro mês do ano de 2023 sequer chegou à segunda quinzena e já observamos, ao menos, dois casos de alcance nacional em que se debate, ou certamente irá se debater, sobre a modalidade da chamada “omissão imprópria”. Sem querer fazer qualquer juízo atributivo sobre os casos (até por isso não o…