O Superior Tribunal de Justiça, através da 2ª Seção, sob relatoria do ministro Marco Buzzi, em 26/10, editou precedente jurisprudencial vinculante (Tema 1.095) assentando que, em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária em garantia, a resolução do pacto, na hipóte…
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